Termos e Condições do TikTok Baú

1. COMO PARTICIPAR

1.1. Este programa, denominado “TikTok Baú”, será promovido pelo TikTok ("TikTok") e o PagBank (“PagBank”), de 02 de dezembro de 2020 a 19 de dezembro de 2020 (o "Programa"), e destina-se exclusivamente a usuários brasileiros com mais de 18 (dezoito) anos de idade ("Participante" ou "Participantes").

1.1.1. A qualquer tempo e como condição prévia para a entrega das recompensas previstas nestes termos, o TikTok poderá contatar os Participantes para solicitar informações pessoais adicionais, somente na medida necessária para comprovar o atendimento das condições de participação e qualificação obrigatórias.

1.2. Para participar do Programa, os Participantes devem acessar a página interativa do TikTok relacionada ao Programa e seguir as instruções apresentadas na seção "Como Participar".

1.3. A participação nesse Programa é voluntária e gratuita.

1.4. Este Programa não envolve sorte ou concurso, e baseia-se exclusivamente em critérios objetivos de recompensa.

1.5. A participação neste Programa implica que os Participantes reconheceram e aceitaram os termos a seguir (designados juntos os "Termos"), considerados como parte integrante deste Programa para todos os fins:

(i) A Política de Privacidade e os Termos de Uso do TikTok, disponíveis nos links a seguir:

• Política de Privacidade: <https://www.tiktok.com/legal/privacy-policy?lang=pt-BR>
• Termos de Uso: <https://www.tiktok.com/legal/terms-of-use?lang=pt-BR>;

(ii) A Política de Privacidade da PagBank, disponível no link a seguir https://pagseguro.uol.com.br/sobre/regras-de-uso#rmcl;

(iii) os Termos para Retirada, disponíveis no endereço https://sf3-draftcdn-tos.pstatp.com/obj/ies-hotsoon-draft/tiktok/e480358d-9c16-4d65-9c10-d083f349220c.html; e

(iv) todas as diretrizes e disposições desse Programa, conforme descritos adiante, e outras condições obrigatórias para a participação nesse Programa.

1.6. Se o usuário não concordar com estes Termos, conforme estabelecidos no item 1.5, ou não atender às condições de participação e qualificação do Programa, ele não deve participar do Programa em hipótese alguma, e/ou ele poderá ser desclassificado automaticamente.

2. CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

2.1. Para participar do Programa, os Participantes devem:

(a) Ter suas próprias contas no Aplicativo TikTok;

(b) Residir ou ter domicílio legal no Brasil, ter idade mínima de 18 anos e estar devidamente inscritos na plataforma TikTok, de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, disponibilizados na Plataforma;

(c) Ser titulares de uma conta PagBank existente ("Conta PagBank") ou criar uma Conta PagBank e associar a conta ao TikTok. As Condições para Retirada estão disponíveis para consulta através do link apresentado no item 1.5. destes Termos.

RECOMPENSAS

3.1. O usuário pode ganhar recompensas diárias, semanais ou individuais durante a Campanha (as "Recompensas"). As regras baseiam-se em critérios claros e objetivos, regidos por normas específicas aplicáveis a cada categoria. Os Participantes devem cumprir as metas descritas a seguir para acumular pontos e ganhar alguns tipos de Recompensas no Programa.

Tipos de Recompensas:

3.2. Recompensas Diárias

3.2.1. Serão disponibilizadas Recompensas Diárias, e os usuários acumularão pontos ao cumprir determinadas metas. Ao acumular 20 pontos, um Participante receberá R$ 1,50. As Recompensas Diárias só podem ser ganhos uma vez por dia, o que significa que mesmo que um Participante acumule mais de 20 pontos por dia, ele só poderá retirar R$ 1,50 e o total de pontos que ele ganhar na semana serão acumulados para obtenção de Recompensas Semanais (Isso significa que se o Participante ganhar 40 pontos no primeiro dia, ele pode retirar R$1,50 e deve acumular mais 60 pontos para chegar a um total de 100 pontos, para ficar apto a participar das Recompensas Semanais).

3.2.2. Condições para cumprimento das metas diárias:

3.3. Recompensas Semanais. Recompensa total.

3.3.1. Os Participantes podem dividir as Recompensas totais se acumularem o mesmo número de pontos por semana. As Recompensas se dividem em 6 patamares por semana, e toda vez que o número de Participantes atingir o limite do patamar de Recompensa seguinte, a Recompensa será aumentada para o próximo nível, até o limite total de 5 vezes, da seguinte forma:

3.3.2. Quando o número de Participantes que atingirem a mesma pontuação necessária atingir determinada faixa, a Recompensa de bônus pode continuar a aumentar durante a semana, ao critério absoluto do TikTok.

3.4. Recompensas Individuais

3.4.1.Trata-se de Recompensa única que o usuário pode receber ao convidar um determinado número de usuários para o TikTok através do 'Código de Convite'. Os requisitos e Recompensas são:

20 usuários -> R$ 80,00

50 usuários -> R$ 200,00

100 usuários -> R$ 300,00

180 usuários -> R$ 500,00

600 usuários -> R$ 3.000,00

3.4.2. Cada Recompensa individual pode ser recebida separadamente ao completar cada tarefa, por exemplo, o Participante irá receber 80 reais ao trazer 20 novos usuários para o TikTok, e ao trazer o total de 50 novos usuários, o participante irá receber 200 reais além dos 80 reais recebidos previamente, totalizando 280 reais.

3.5. Funções específicas

3.5.1. As 2 funções específicas estabelecidas a seguir só podem ser cumpridas pelos Participantes uma vez durante o ciclo do Programa:

Saldo para Retirada

4.1. O saldo total será apresentado na página de premiação, na seção de Saldo do TikTok (seu "Saldo").

4.2. Os Participantes poderão retirar seu saldo tão logo ele esteja disponível selecionando a opção "Retirar", respeitados os critérios para retirada. A Recompensa pertinente será creditada diretamente na Conta PagBank.

4.2.1 Quando as operações demandarem conversão cambial, será contratada instituição financeira autorizada a atuar no mercado de câmbio para realizar as conversões cambiais. A taxa de câmbio será definida conforme as taxas praticadas no mercado.

4.3. A retirada das Recompensas será regida por estes Termos, pelas Condições de Retirada do TikTok (disponíveis para consulta através deste link https://sf3-draftcdn-tos.pstatp.com/obj/ies-hotsoon-draft/tiktok/e480358d-9c16-4d65-9c10-d083f349220c.html), e quaisquer informações adicionais fornecidas pelo TikTok às respectivas instituições financeiras no ato da retirada, e quaisquer termos apresentados pela PagBank, responsável pelo processamento e a conversão do pagamento, quando da retirada dos recursos para a Conta do PagBank do usuário, que poderão incluir limites diários de retirada. O TikTok não será responsável por qualquer indisponibilidade de serviços de terceiros, inclusive de formas de pagamento.

4.4. É de responsabilidade exclusiva do Participante conferir e disponibilizar os dados de sua Conta PagBank, e fornecer as informações corretas para a abertura de tais contas. Os Participantes serão responsáveis por qualquer perda causada pelo fornecimento de informações incorretas em sua Conta PagBank.

4.5. Não obstante termos a intenção de responder oportunamente a todos os pedidos de retirada de Recompensas, conforme descrito no presente, não garantimos a sua realização dentro de um prazo específico (incluindo os prazos informados no ato da retirada), e o TikTok não será responsável diante dos Participantes ou de terceiros pelo não atendimento de qualquer pedido de retirada no referido prazo.

4.6. As Recompensas não serão transferíveis para outros usuários do TikTok.

4.7. O TikTok reserva para si o direito de promover eventos e atividades especiais em determinadas datas, oferecendo aos Participantes a oportunidade de ganhar Recompensas adicionais, conforme divulgados na Plataforma periodicamente, ao absoluto critério do TikTok.

4.8. O TikTok reserva para si o direito, ao seu absoluto critério, de propor metas adicionais aos Participantes, de tempos em tempos, a serem divulgadas no Aplicativo, durante um determinado período, as quais poderão ser alteradas ou encerradas a qualquer tempo, ao absoluto critério do TikTok.

5. RETIRADAS

5.1. Os termos e condições para Retirada serão regidos pelas Condições para Retirada, disponíveis para consulta no endereço _____________, devendo observar as seguintes condições:

5.2. Não há valor limite para a primeira retirada. A partir da segunda retirada, haverá um valor de retirada mínimo de R$ 5,00. Os Participantes poderão optar pela retirada de um determinado valor quando o valor da Recompensas for maior ou igual ao valor determinado. O limite deve respeitar os requisitos normativos. Os Participantes só poderão fazer retiradas uma vez por dia.

5.3. Qualquer saldo existente deve ser resgatado até 31 de dezembro de 2020, visto que após essa data qualquer saldo existente será cancelado.

6. USO DE DADOS PESSOAIS

O uso de seus dados pessoais será regido pelas presentes Condições, e também pela nossa Política de Privacidade e os Termos de Serviço, que ficam incorporados a estas Condições para todos os fins.

O Participante concorda que teremos o direito de transferir seus dados (inclusive seu e-mail) para a PagBank e/ou suas afiliadas a fim de processar seu pedido de retirada, e que a PagBank poderá usar seus dados a fim de criar uma conta e realizar os pagamentos das retiradas.

O Participante reconhece e aceita que a retirada será creditada em sua Conta PagBank e não em uma conta bancária em seu nome, e que o usuário poderá ter que apresentar informações ou documentos adicionais à PagBank para concluir o processo de abertura da Conta PagBank e, assim, poder receber os pagamentos.

7. DISPONIBILIDADE

O TikTok poderá suspender ou encerrar o Programa ou a possibilidade de um usuário participar do Programa, a qualquer tempo e por qualquer motivo.

Reservamo-nos o direito de suspender o Programa a qualquer momento, sem prévio aviso, se identificarmos qualquer atividade que acreditemos ser abusiva, fraudulenta ou que constitua violação à Política de Privacidade ou aos Termos de Serviço do TikTok, ou a estes Termos e Condições. Reservamo-nos o direito de avaliar e investigar todas as atividades de nomeação e de suspender contas ou modificar as nomeações ao nosso absoluto critério, conforme o que considerarmos justo e adequado.

8. REGRAS GERAIS

O TikTok reserva para si o direito, ao seu absoluto critério, de desqualificar qualquer Participante do Programa do recebimento de Recompensas quando houver motivo razoável para concluirmos que o Participante:

1. manipulou ou tentou manipular o processo ou a operação do sistema de premiação;

2. infringiu as Políticas ou os Termos de Uso do TikTok;

3. atuou com a intenção de assediar qualquer outra pessoa;

4. apresentou declarações falsas, cometeu abusos ou realizou qualquer atividade ilegal ou criminosa (inclusive fraude) em relação ao Programa.

A divulgação deste Programa deve ser realizada através da plataforma TikTok e outros meios que o TikTok julgue convenientes.

Os Participantes autorizam, expressamente, de forma irrevogável e irreversível, além da utilização pelo TikTok e a PagBank dos dados obtidos em função da sua participação, a coletar e utilizar seus nomes, endereço físico, e suas imagens e vozes, em quaisquer meios adotados para divulgar o Programa, durante o prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de encerramento deste Programa.

Ao participar deste programa, os Participantes aceitam as regras oficiais aqui descritas e as decisões do TikTok e da PagBank. O TikTok não será responsável por falhas técnicas, telefônicas, de equipamentos ou de software, de qualquer natureza, e ficará isenta de responsabilidade por conexões de rede perdidas ou indisponíveis, falhas, incompletas, incorretas ou morosas, imputáveis aos Participantes ou a qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada neste Programa, ou por qualquer erro humano ou não humano ocorrido durante o processamento do Programa. Além disso, o TikTok não será responsável pelas obrigações da PagBank ou qualquer terceira parte.

Ademais, o TikTok garante a integridade dos dados dos Participantes informados durante a inscrição, garantindo assim também a continuidade da promoção, ressalvadas, no entanto, as hipóteses em que o TikTok, após cumprir suas obrigações e estando impossibilitado de prever tal desdobramento, sofrer ato ilícito cometido por terceiros e/ou ato fortuito ou ocorrência de força maior, conforme previsto na legislação vigente.

Em caso de dúvida, entre em contato com a nossa equipe pelo aplicativo TikTok:

1) Abra a sua página de perfil;

2) Clique no ícone no canto superior direito para abrir a página de Configurações;

3) Selecione a opção "Relatar um Problema".